Termos de Uso

O Orquestra AI é uma plataforma SaaS que permite a criação e operação de agentes de inteligência artificial para atendimento, vendas e relacionamento via WhatsApp e Instagram. O serviço é disponibilizado mediante assinatura mensal ou trial gratuito limitado.

A plataforma é acessada via orquestraai.com.br e inclui: criação de agentes de IA, integração com canais de mensageria, CRM, kanban, campanhas proativas, follow-up automático e analytics.

• O uso é restrito a pessoas jurídicas ou profissionais autônomos maiores de 18 anos
• Você é responsável pela veracidade das informações de cadastro
• Cada conta é pessoal e intransferível; não compartilhe suas credenciais
• O Orquestra AI se reserva o direito de recusar ou suspender cadastros a seu critério

Os planos estão descritos em orquestraai.com.br/dashboard/billing e são cobrados mensalmente via cartão de crédito processado pelo Stripe.

• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente no mesmo dia do mês. Você será notificado por e-mail antes de cada cobrança.
• Trial gratuito: limitado a 10 conversas e 20 mensagens por conversa. Ao esgotar o trial, o serviço é pausado até contratação de um plano.
• Excedente: conversas acima do limite do plano são cobradas por conversa conforme a tabela vigente no momento do uso.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, o acesso é suspenso após tentativas de cobrança. Os dados são mantidos por 30 dias para regularização.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento (Planos e cobrança → Gerenciar assinatura). O acesso continua até o final do período já pago. Não há cobrança de multa ou taxa de cancelamento.

Reembolso: não realizamos reembolso proporcional por período não utilizado. Exceção: em caso de indisponibilidade do serviço superior a 24h consecutivas por falha exclusiva do Orquestra AI, o período equivalente será creditado na próxima fatura.

Exclusão de dados: após cancelamento, seus dados são mantidos por 90 dias (período de recuperação) e então excluídos permanentemente.

Você concorda em utilizar o serviço exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) para pessoas que não consentiram em recebê-las
• Utilizar o sistema para assédio, discriminação, fraude ou qualquer atividade ilegal
• Fazer contatos que violem os Termos de Serviço do WhatsApp ou Instagram
• Tentar burlar os limites de plano por meio de múltiplas contas
• Utilizar scraping, bots ou automação para acessar a plataforma de forma não autorizada
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização escrita
• Coletar dados de terceiros sem base legal adequada conforme a LGPD

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

Você é o Controlador de dados dos seus contatos e leads. É sua responsabilidade:

• Garantir que possui base legal para contatar as pessoas atendidas pelos agentes
• Respeitar solicitações de opt-out ("parar", "sair", "não quero mais")
• Garantir que o conteúdo dos agentes seja verdadeiro e não enganoso
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Notificar o Orquestra AI imediatamente em caso de acesso não autorizado

Nos comprometemos a manter o serviço disponível com 99% de uptime mensal(excluindo janelas de manutenção programadas, comunicadas com 24h de antecedência).

O serviço depende de infraestrutura de terceiros (WhatsApp, Instagram, OpenAI). Indisponibilidades causadas por essas plataformas estão fora do controle do Orquestra AI e não configuram quebra de SLA.

Todo o código, design, marca, nome e conteúdo da plataforma Orquestra AI são propriedade exclusiva do Orquestra AI. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

Os dados inseridos por você (textos de agentes, bases de conhecimento, conversas) permanecem de sua propriedade. Você concede ao Orquestra AI licença limitada para processá-los exclusivamente para prestação do serviço.

O Orquestra AI não se responsabiliza por:

• Respostas geradas pela IA que contenham imprecisões ou que o usuário final interprete de forma diferente da esperada
• Bloqueio de números WhatsApp por violação dos Termos de Uso da Meta (Evolution API é uma integração não oficial)
• Perda de leads, negócios ou receita decorrente de indisponibilidade do serviço
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza

A responsabilidade total do Orquestra AI em qualquer circunstância é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

O Orquestra AI pode alterar funcionalidades, planos e preços com aviso prévio de 30 diaspor e-mail. Caso não concorde com as alterações, você pode cancelar antes da data de vigência sem ônus adicional.

Alterações emergenciais de segurança ou legais podem ser implementadas imediatamente, com notificação posterior.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto você mantiver uma conta ativa. O Orquestra AI pode rescindir o contrato imediatamente em caso de violação destes Termos, com notificação por e-mail e sem direito a reembolso.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos:
Orquestra AI
E-mail: contato@orquestraai.com.br
Site: orquestraai.com.br